RESUMO O tema do presente trabalho

RESUMO
O tema do presente trabalho monográfico aborda aspectos relacionados à dificuldade encontrada na aplicabilidade e eficiência das medidas protetivas de urgência elencadas na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Para dar corpo a esse trabalho foi necessário buscar na literatura jurídica subsídios que sustentassem essa afirmativa a qual demonstra total ineficiência devido ao não cumprimento de uma série de exigências previstas na referida lei que, se não cumpridas uma a uma, o objetivo esperado não será alcançado. Foram utilizadas cinco obras de sete autores os quais são: Maria Berenice Dias, que faz sua análise crítica pormenorizada acerca das medidas protetivas apontando seus pontos vulneráveis e onde devem ser implementadas as políticas públicas necessárias ao efetivo papel da aludida lei. Outros dois importantes juristas que tratam juntos do assunto nos aspectos processuais é Fredie Didier Júnior e Rafael de Oliveira em uma análise sistemática em um artigo na revista eletrônica EVOCATI cujo tema tratado é os ASPECTOS PROCESSUAIS CIVIS DA LEI MARIA DA PENHA (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER). O tocantinense Altamiro de Araújo Lima Filho faz uma abordagem inteligente e aguçada acerca dos artigos da Lei Maria da Penha, inclusive os referentes às medidas protetivas, expondo seus pontos vulneráveis. Com sua obra memorável denominada “Maria da Penha – Lei com nome de mulher”, Leda Maria Hermann percorre todos os caminhos trilhados pela mulher desde tempos imemoriais até os dias atuais em busca da conquista de seus direitos, nesta obra a autora faz uma exposição clara dos fatores que esclarecem o porquê da mulher ser considerada uma vítima silenciosa e submissa, acuada em seu próprio lar. Leda Hermann, assim como os outros doutrinadores, faz seu comentário às medidas protetivas e destaca os fatores intervenientes que impossibilitam e dificultam sua eficiência. Por fim acrescento a este rol de estudiosos: Rogério Sanches da Cunha e Ronaldo Batista Pinto na Obra “Violência Doméstica” editada pela Editora Revista dos Tribunais onde cada artigo da Lei em estudo é comentado de forma lúcida e inteligente, sendo abordados pontos sensíveis no tocante ineficiência da Lei Maria da Penha quanto à sua aplicabilidade buscando dessa forma direcionar com suas observações perspicazes o caminho que se deve trilhar.

Resultados (Inglês) 1:

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